| 22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (743) |
| 01/06/1993 |
Determinada tramitação em regime de prioridade |
| 03/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (777) |
| 03/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (184) |
| 31/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/09/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (283) |
| 13/09/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (561) |
| 14/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (345) |
| 15/09/1993 |
Publicado o parecer 1205/1993, da CCJ, contrário ao PL |
| 27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (401) |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (680) |
| 18/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110 |