| 22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1993 |
Pauta de 5ªSessão |
| 01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (743) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência |
| 16/03/1994 |
RESTAURADO |
| 16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1353) |
| 23/08/1994 |
Publicado o parecer nº 1288/94, da CCJ, contrário ao PL |
| 26/08/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 30/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (1267) |
| 30/08/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 30/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1419) |
| 31/08/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |