| 26/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão Defesa do Meio Ambiente (artigo 33) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CDMA |
| 09/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (110) |
| 11/02/1995 |
Publicados os pareceres: 51/95, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda e 52/95, da CDMA, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2085) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária -Aprovado com Emenda |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1824) |
| 23/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1912) |
| 14/11/1995 |
Publicado o parecer 1178/1995, da Comissão de Redação |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2340) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2003) |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2419) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2138) |
| 28/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 29/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2192) |
| 01/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.045 |
| 20/12/1995 |
Publicada a Lei 9.264, de 19 12.95 |
| 28/12/1995 |
Publicado a retificação da Lei |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (85) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (652) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122 |