| 27/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (771) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (813) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCCT |
| 15/02/1994 |
Publicado o parecer nº 83/95, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CCCT, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 18/05/1994 |
Deputado Nelson Salomé solicita designação de Relator Especial |
| 23/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CCCT, o Deputado Roberto Bergamo |
| 24/05/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Bergamo, Relator Especial designado (808) |
| 09/06/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Bergamo, com parecer (s/n) |
| 09/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (919) |
| 10/06/1994 |
Publicados os pareceres: 961/94, da CCJ e 962/94, de Relator Especial pela CCCT, Deputado Roberto Bergamo, ambos favoráveis ao PL |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1656) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária -Aprovado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2097) |
| 04/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (06) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13) |
| 12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
| 13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18) |
| 14/01/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.855 |
| 02/02/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 04/02/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 06/02/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 07/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 07/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (62) |
| 07/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 14/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (135) |
| 16/02/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 16/02/1995 |
4ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 17/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção da Lei (182) |
| 07/03/1995 |
44ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 07/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 45ª a 71ª (periódo de 07 de marco a 09 de maio de 1995), sem que tenha sido votado |
| 10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 16/05/1995 |
Publicada a Lei nº 9.156, de 15.05.95 |
| 18/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (828) |
| 19/05/1995 |
Publicado a errata da Lei |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |