| 27/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (771) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (813) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
| 31/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (249) |
| 01/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1103/1993 da CCJ contr/ c/ Parecer do 1º Relator dep. Hélio Ansaldo conv/ em voto em separado p.102 |
| 23/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1468) |
| 23/09/1993 |
268ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (432) |
| 28/09/1993 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |