| 28/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (786) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (813) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 19/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (511) |
| 19/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1703) |
| 20/10/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1484/1994 da CCJ "ad referendum" p.69 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Entraordinária- Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2068) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1756) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2269) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.778 |
| 27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.022, de 26.12.94 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (180) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (246) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |