| 28/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (786) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (814) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (313) |
| 10/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1164/93, da CCJ, contrário ao PL. p. 101 |
| 22/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1460) |
| 22/09/1993 |
266ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PL |
| 22/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (421) |
| 23/09/1993 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |