| 28/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 31/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (786) |
| 09/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (814) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 27/09/1993 |
Juntado ao PL 239/93, nos termos do artigo 183 da VI CRI |
| 29/09/1993 |
Publicado despacho de juntada |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (325) |
| 16/03/1994 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 184, §1º, da VII CRI |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 428/1994 da CCJ fav/com emenda e 429/1994 fav/ ao Pl 239/1993 e contr/ a este p. 119 |
| 18/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |