| 29/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (801) |
| 14/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CAEP) Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (829) |
| 15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1993 |
Entrada na CAEP |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência (s/n) |
| 09/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1816/1993 da CR p.110 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1777) |
| 22/11/1993 |
336ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto com Emenda |
| 23/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (778) |
| 23/11/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1471/1993 da CCJ fav/ c/ emenda e 1472/1993 da C Agr Pec "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.90 |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 07/12/1993 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1968) |
| 16/12/1993 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (1026) |
| 16/12/1993 |
Encaminhado para sanção através do ofício nº 11.587 |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.179 |
| 28/12/1993 |
Publicada a Lei 8.499, de 27.12.1993 (DOE) |