Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0478 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0478 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transportes na forma que especifica.
Data de Publicação 29/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Corauci Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, PODER EXECUTIVO, TARIFA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
29/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (801)
16/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (840)
15/09/1993 Deputado Valdemar Corauci Sobrinho solicita designação de Relator Especial
20/09/1993 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/09/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
27/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (449)
14/10/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
18/10/1993 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez
18/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (582)
09/11/1993 Presidente solicita devolução
23/11/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, sem parecer, para designação de novo relator especial (s/n)
26/11/1993 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
26/11/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (821)
02/12/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (748)
07/12/1993 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
07/12/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (933)
13/12/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (995)
14/12/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1934/1993 de RE dep. Oswaldo Justo contr/ p.84
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (402)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (681)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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