| 29/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (801) |
| 14/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (829) |
| 15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
| 16/03/1994 |
RESTAURADO |
| 18/01/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VII CRI |
| 23/01/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (61) |
| 25/01/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |