| 29/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (801) |
| 16/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 16/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (840) |
| 16/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (219) |
| 27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1053/1993 da CCJ contr/ p.92 |
| 21/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1460) |
| 22/09/1993 |
266ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por 5 dias |
| 22/09/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (421) |
| 27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (402) |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (681) |
| 18/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |