| 07/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 07/11/2007 |
| 08/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.20) |
| 28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 28)- Arquivado |
| 17/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |