| 02/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(820) |
| 16/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO:- CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CAP- Comissão de Administração Pública |
| 16/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(840) |
| 16/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (219) |
| 27/08/1993 |
Publicado o parecer nº 1054/93, da CCJ, contrário ao PL |
| 22/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1460) |
| 22/09/1993 |
266ª Sessão Ordinária - Adiado por 05 dias |
| 27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (402) |
| 16/05/1995 |
Arquivado nos termos do art. 178, da VII CRI |
| 17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (681) |
| 18/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |