| 02/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (820) |
| 14/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça - CE- Comissão de Educação (art.33) |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(829) |
| 15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 01/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (966) |
| 10/12/1993 |
Publicados os pareceres nº 1894/93, da CCJ, e nº 1895/93, da C.Educação, favoráveis com emenda da CCJ |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1982) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1032) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (140) |
| 22/02/1994 |
Publicado o parecer nº 255/94, da C.Redação |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (156) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (191) |
| 28/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (176) |
| 03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (248) |
| 08/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (278) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.332 |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.617, de 23.03.1994 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (555) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (569) |
| 16/04/1994 |
Publicada errata |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |