| 02/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (820) |
| 14/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CE- Comissão de Educação (art.33) |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissão (829) |
| 15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 10/03/1994 |
Rejeitado o projeto nos termos do art.184, § 1º da VII C.R.I. |
| 10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (311) |
| 16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 376/1994 da CCJ fav. e 377/1994 da C Ed contr/ p.100. |
| 16/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |