| 02/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 14/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
| 14/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(829) |
| 15/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (166) |
| 19/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 973/1993 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.72. |
| 24/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1481) |
| 24/09/1993 |
270ª- Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 27/09/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 27/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (442) |
| 03/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (685) |
| 11/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1636/1993 da CR p.145. |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 16/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1747) |
| 16/11/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (712) |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1769) |
| 23/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (781) |
| 25/11/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 25/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (802) |
| 27/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.157 |
| 09/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.469, de 08.12.1993 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2018) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |