| 03/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 04/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Silvio Torres D.A. p. 101 |
| 14/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (830) |
| 18/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça -CSH- Comissão de Saúde e Higiene- CFO- Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(866) |
| 18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (313) |
| 10/09/1993 |
Publicado o Parecer nº 1165/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e à Emenda nº01 DOE p. 101 |
| 22/09/1993 |
Recebido do DOL para inclussão na Ordem do Dia (1460) |
| 22/09/1993 |
266ª Sessão Ordinária - Adiado por 5 dias |
| 27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (403) |
| 17/05/1995 |
Arquivado nos termos do art. 178, da VII CRI |
| 18/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (737) |
| 19/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 14/09/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1470) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110 |