| 04/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 07/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (842) |
| 18/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça-CE- Comissão de Educação(art.33) |
| 18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(866) |
| 18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 23/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (434) |
| 25/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1282/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1283/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis. DOE p.102 |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1522) |
| 01/10/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 279ª a 283ª (de 01 a 05/10/93) sem que tenha sido votado |
| 06/10/1993 |
285ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/10/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (534) |
| 19/10/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1637) |
| 26/10/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (622) |
| 05/11/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 05/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (649) |
| 09/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.101 |
| 25/11/1993 |
Publicada a Lei nº8.426, de 23.11.1993 |
| 09/12/1993 |
Publicada a errata da Lei |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1930) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |