Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0504 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0504 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação, em local visível nos hospitais estaduais, de placas indicadoras da proibição da entrada de visitantes e funcionários portadores de doenças infecto-contagiosas de fácil transmissão.
Data de Publicação 04/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA, DOENÇA CONTAGIOSA, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, HOSPITAL, HOSPITAL ESTADUAL, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

Tramitação

Data Descrição
04/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
07/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (842)
18/06/1993 DISTRIBUIÇÃO:CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CSH- Comissão de Saúde e Higiene
18/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões(867)
18/06/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CSH
29/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
01/10/1993 Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI CRI
04/10/1993 Enviado ao DOL para publicação (503)
05/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1414/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e 1415/1993 da Comissão de Saúde e Higiene, contrário ao PL. DOE p. 80
05/10/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055
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