| 03/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (830) |
| 16/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / C.E. - Comissão de Educação (art.33) |
| 16/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (840) |
| 16/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 01/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (966) |
| 10/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1896/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1897/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis, c/emenda da C.C.J. DOE p. 83 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1034) |
| 17/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (140) |
| 22/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 256/1994 da Comissão de Redação. DOE p. 108 |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (156) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (191) |
| 28/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (176) |
| 03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (250) |
| 08/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (278) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.335 |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.618, de 23/03/94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (555) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (569) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |