Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0058 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0058 / 2000
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 02/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, PERDA SALARIAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
02/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.03
09/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/08/2000 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariangela Duarte D.A.p.03
10/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 a 12 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.03 e 04
10/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2000 Publicada a Mensagem Aditiva encaminhada através de Ofício nº 224/00 - Processo 13.524/00 - DEPE 1.1, de 09.08.00, do Poder Judiciário, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.2)
17/08/2000 Publicada a retificação da Mensagem Aditiva, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.3)
19/08/2000 Publicada nova retificação da Mensagem Aditiva, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.1)
22/08/2000 Entrada na CCJ.
12/09/2000 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/09/2000 Publicado o requerimento do Deputado Milton Flávio e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura (DA p. 03)
13/09/2000 Distribuído Dep. Jorge Caruso.
13/09/2000 Enviado ao Deputado.
15/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
19/09/2000 Aprovado, no Congresso de Copmissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição e às propostas de alteração, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM.
19/09/2000 68ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovados o projeto, as propostas de alteração e a emenda da CCJ. Rejeitadas as emendas 1 a 12.
19/09/2000 Entrada na C.Redação.
19/09/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
20/09/2000 Retornou com parecer dando redação final.
20/09/2000 Publicado Parecer nº 1440/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, às propostas de alteração do TJ, com emenda, e contrário às emendas 1 a 12 e ao substitutivo (DA p. 10)
20/09/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
20/09/2000 Enviado ao STAM.
20/09/2000 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (178)
21/09/2000 Publicado Parecer nº 1445/00, da C.Redação (DA p. 4/5)
21/09/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
22/09/2000 Ofício nº 6392/2000 entregue na ATL.
23/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.757 (DA p. 3)
18/10/2000 Publicada a Lei Complementar nº 881, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.1)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação                    
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2000 Autógrafo 24757  
 
 
 
 
 
 
2 10/08/2000 Emenda de Pauta 000012 Mariângela Duarte  
3 10/08/2000 Emenda de Pauta 000011 Mariângela Duarte  
4 10/08/2000 Emenda de Pauta 000010 Mariângela Duarte  
 
5 08/08/2000 Emenda de Pauta 000009 Jamil Murad  
6 08/08/2000 Emenda de Pauta 000008 Jamil Murad  
7 08/08/2000 Emenda de Pauta 000007 Jamil Murad  
8 08/08/2000 Emenda de Pauta 000006 Jamil Murad  
9 08/08/2000 Emenda de Pauta 000005 Jamil Murad  
10 08/08/2000 Emenda de Pauta 000004 Carlinhos Almeida  
Total: 19 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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