| 05/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 08/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
| 18/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / C.E. - Comissão de Educação (art.33) |
| 18/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (868) |
| 18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 10/11/1993 |
Recebido da C.Educação para procedimento de juntada (s/nº) |
| 11/11/1993 |
Juntado a este o PL nº 677/93 |
| 12/11/1993 |
Juntado a este o PL nº 701/93 |
| 12/11/1993 |
Devolvido ao Exp.das Comissões (704) |
| 13/11/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 31/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (311) |
| 01/09/1994 |
Rejeitado nos termos do § 1º do art.184, da VII CRI |
| 02/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1452) |
| 03/09/1994 |
Publicado(s) o Parecer nº 1387/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p.96 |
| 03/09/1994 |
Publicado o Parecer nº 1389/1994, da Comissão de Educação, contrário a este PL e aos de nºs 0677 e 711/1993 DOE p.96 |
| 03/09/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 06/09/1994 |
Publicada errata do Parecer 1389/1994 (D.O.E. p.77) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |