| 08/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077 |
| 09/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (869) |
| 23/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (896) |
| 23/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 11/11/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
| 17/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (750) |
| 25/11/1993 |
Devolvido do Dep.Oswaldo Justo para conferência de parecer (s/n) |
| 26/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (809) |
| 27/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1730/1993 de Relator Especial Dep.Oswaldo Justo p/ Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.118 |
| 27/11/1993 |
Publicado o parecer nº 1730/93, da CCJ(RE), contrário ao PL |
| 27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (403) |
| 17/05/1995 |
Arquivado nos termos do art. 178, da VII CRI |
| 18/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (738) |
| 19/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 14/09/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1471) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110 |