| 04/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 09/06/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 14/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (820) |
| 16/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 16/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (840) |
| 16/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 02/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 30/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
| 31/08/1993 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (253) |
| 03/09/1993 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo com parecer para conferência (s/n) |
| 09/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (313) |
| 10/09/1993 |
Publicado o parecer nº 1166/93, da CCJ (RE), contrário ao PL |
| 29/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (409) |
| 29/03/1994 |
74ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 30/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (446) |
| 31/03/1994 |
Publicado o despacho - Arquive-se |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |