| 15/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 231) |
| 18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 550) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1996 |
Autor solicita retirada |
| 22/05/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176 da VIII CRI |
| 03/06/1996 |
Recebido da Liderança do PSDB para publicação do despacho de retirada (carga s/n) |
| 04/06/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 04/06/1996 |
Publicado o despacho de retirada. Arquive-se. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |