| 05/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
| 18/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 18/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (867) |
| 18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 20/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (385) |
| 21/09/1993 |
Publicados os pareceres nº 1247/93, da CCJ e nº 1248/93, da CTC, favoráveis ao PL com emenda da CCJ |
| 30/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1514) |
| 30/09/1993 |
277ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (493) |
| 04/10/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (677) |
| 11/11/1993 |
Publicado o parecer nº 1635/93, da C.Redação |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 16/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1748) |
| 16/11/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (713) |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1769) |
| 23/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (781) |
| 25/11/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 25/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (802) |
| 27/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.159 |
| 30/11/1993 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 09/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.471, de 08/12/93 |
| 17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2018) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |