05/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (853) |
23/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
23/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (896) |
23/06/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Entrada na CE |
25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
30/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (843) |
01/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1780/1993 da CCJ fav/ e 1781/1993 da C Seg Publ "ad referendum" c/ emenda p.114. |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1034) |
17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação do parecer (s/n) |
21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (140) |
22/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 254/1993 da CR p.108. |
22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (156) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (191) |
28/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (176) |
03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (250) |
08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (278) |
10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.336 |
24/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.619, de 23.03.94 |
14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (555) |
15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (569) |
16/04/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |