| 09/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 14/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (877) |
| 23/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 23/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (896) |
| 23/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CET |
| 16/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (722) |
| 18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1670/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1671/1993 da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 94 |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (20) |
| 04/02/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 6ª e 8ª (de 04 a 07/02/94) sem que tenha sido votado |
| 08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 08/02/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (101) |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (212) |
| 11/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (300) |
| 15/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (317) |
| 17/03/1994 |
Publicado o autógrafo nº 22.356 |
| 26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.654, de 25/03/94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL par arquivamento junto ao setor competente (481) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (494) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |