| 09/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 14/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (877) |
| 22/06/1993 |
Publicado Substitutivo nº 01 do Deputado Nelson Salomé - DOE p.65 |
| 25/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (928) |
| 25/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 23/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 13/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (550) |
| 14/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs: 1498/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 01) - (1499/93 da Comissão de Educação; favorável ao projeto com emenda e contrário ao Substitutivo) - DOE p.96 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1777) |
| 22/11/1993 |
336ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 23/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (778) |
| 23/11/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 01/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 03/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (891) |
| 04/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1817/93 da Comissão de Redação - DOE p.110 |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 07/12/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 08/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1905) |
| 08/12/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (955) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (1013) |
| 15/12/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1026) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.180 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.516, de 29/12/93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (5) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |