| 16/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (641) |
| 30/04/1996 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento |
| 30/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1000) |
| 02/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 02/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (1877) |
| 28/08/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (2021) |
| 23/09/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 25/09/1996 |
Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/09/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 04/11/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira |
| 04/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2603) |
| 20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga |
| 26/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessaa ao relator designado (carga 2878) |
| 03/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (299) |
| 01/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 176/97, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, pela CCJ, contrário |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |