| 15/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 16/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (908) |
| 25/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (928) |
| 25/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na C.Educação |
| 23/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (434) |
| 25/09/1993 |
Publicados Pareceres nºs. 1284/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1285/93 da Comissão de Educação (favorável ao projeto - ad referendum) - DOE p.102 |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1522) |
| 05/10/1993 |
283ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 06/10/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (522) |
| 19/10/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1637) |
| 26/10/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (622) |
| 05/11/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 05/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (649) |
| 25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.424, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Publicada a errata da Lei |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1930) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |