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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0532 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0532 / 1993
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 8074, de 21.10.92, que cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 15/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI ESTADUAL 8074/1992, MENOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057

Tramitação

Data Descrição
15/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
16/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (908)
25/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
25/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (928)
25/06/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CPS
17/09/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
20/09/1993 Presidente solicita Relator Especial
23/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/09/1993 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Joel Freire
27/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (450)
07/10/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/10/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (543)
09/10/1993 Publicados os Pareceres nºs. 1473/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1474/93 de Relator Especial Dep. Joel Freire - Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) - DOE p.90
02/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859)
02/12/1993 352ª Sessão Ordinária - Aprovado
02/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (898)
14/12/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1969)
15/12/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1013)
15/12/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1026)
17/12/1993 Publicoado o Autógrafo nº 22.210
22/12/1993 Publicado a Lei nº 8.489, de 21.12.93
06/01/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (05)
07/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057

Proposituras Correlatas

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