| 09/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 14/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (877) |
| 23/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 23/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (896) |
| 23/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (966) |
| 10/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1898/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1899/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 83 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1030) |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (85) |
| 10/02/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 10/02/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (114) |
| 12/02/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.251 |
| 26/02/1994 |
Publicado a Lei nº 8.552, de 25.02.94 |
| 17/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (316) |
| 04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (461) |
| 23/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2031) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |