| 17/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 18/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (938) |
| 29/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas29061993 |
| 29/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (953) |
| 30/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 05/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2035) |
| 06/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1849/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 1850/1994 da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. DOE p. 76 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1636) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2066) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1750) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2267) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.779 |
| 27/12/1994 |
Publicado o Lei nº 9.003, de 26.12.94 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (204) |
| 24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (235) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |