Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0540 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0540 / 1993
Ementa Regulamenta o disposto no artigo 129 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido ao servidor público estadual.
Data de Publicação 16/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
16/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
17/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (922)
29/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (945)
29/06/1993 Entrada na CCJ
17/03/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
29/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (427)
30/03/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 635/1994 da CCJ contr/ p.162.
13/12/1994 Autor solicita retirada
16/12/1994 Publicado o requerimento de retirada
21/12/1994 Recebido do DOL para despacho de retirada e arquivamento (1767)
09/01/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 177 da VII CRI
01/02/1995 Enviado ao DOL para despacho de arquivamento (31)
02/02/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

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