Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0542 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0542 / 1993
Ementa Dispõe sobre o desconto de 0,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas que participarem do Projeto Tietê na área de educação ambiental.
Data de Publicação 17/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EMPRESA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Tramitação

Data Descrição
24/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (938)
29/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (953)
30/06/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/10/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (619)
27/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1596/1993 da CCJ contr/ p.82.
24/03/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (389)
30/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (470)
31/03/1995 Publicoado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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