| 18/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (947) |
| 29/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33) |
| 29/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (953) |
| 30/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (313) |
| 10/09/1993 |
Publicado o Parecer nº 1168/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável DOE p.102 |
| 24/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1481) |
| 24/09/1993 |
270ª Sessão Ordinária - Adiado por falta de quórum |
| 28/09/1993 |
273ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 28/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (465) |
| 05/10/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1550) |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (528) |
| 14/10/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/10/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (561) |
| 15/10/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.094 |
| 28/10/1993 |
Publicado a Lei nº 8.418, de 27.10.93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1785) |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (763) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |