| 21/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (144) |
| 18/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1993 |
Publicada a Emenda Substitutiva nº01: do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.88 |
| 25/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (947) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (706) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 08/12/1993 |
Deputado Roberto Roberto Gouveia solicita designação de Relator Especial |
| 12/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (82) |
| 09/02/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0264/1994 de Relator especial Deputado Hélio Ansaldo pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e à Emenda Substitutiva nº 01 DOE p. 109 |
| 24/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (389) |
| 30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (470) |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103 |