| 17/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (938) |
| 29/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Cosntituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 29/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (953) |
| 30/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Entrada na CET |
| 10/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (722) |
| 18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1674/1993 da CCJ fav/ c/ emenda e 1675 da C Esp Tur fav/ c/ emenda da CCJ. p.94. |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1010) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1082) |
| 05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1271) |
| 17/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1191/1993 da CR p.76. |
| 17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1200) |
| 19/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1328) |
| 24/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1235) |
| 06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1471) |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1526) |
| 16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.657 |
| 30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.924, de 29/09/94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1509) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |