| 18/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (947) |
| 29/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CE) Comissão de Educação |
| 29/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (954) |
| 06/10/1993 |
Entrada na CE |
| 06/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres, para conferência (s/n) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (1007) |
| 16/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1961/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1962/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. DOE p.105 |
| 11/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (105) |
| 11/02/1994 |
16ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
| 11/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (130) |
| 11/02/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 23/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (180) |
| 24/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0282/1994 da Comissão de Redação DOE p. 98 |
| 24/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 25/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 23/09/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1383) |
| 04/10/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (1615) |
| 05/10/1994 |
Encaminhado para sanção através do Ofício nº 8551 |
| 06/10/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.706 |
| 21/10/1994 |
Publicada a Lei nº 8.956, de 20/10/1994 (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |