| 22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 23/06/1993 |
Publicada Errata do Projeto - DOE p.105 |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CTC) Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (702) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CTC |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres, para conferência (s/n) |
| 07/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (919) |
| 08/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs. 1834/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) - 1835/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável com emenda da C.C.J - ad referendum) - DOE p.95 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1034) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (2) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (161) |
| 23/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 24/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (184) |
| 08/03/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (278) |
| 09/03/1994 |
Encaminhado para sanção através do ofício nº 1375/94 |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.341 |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.620, de 23/03/1994 (DOE) |
| 23/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 268/94 da Comissão de Redação - DOE p.83 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |