Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0239 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0239 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.286 / 1996
Ementa Confere personalidade jurídica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Data de Publicação 28/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA JURÍDICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008

Tramitação

Data Descrição
29/04/1995 Publicado no Diário Oficial
03/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
09/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (742)
12/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/1995 Enviado ao Protocolo das Comissões (691)
12/05/1995 Entrada na CCJ
21/06/1995 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/08/1995 Publicado Requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
29/08/1995 Entrada na CFO
17/10/1995 Recebido das Comissões com parecer para conferência e publicação (1380)
17/10/1995 Enviado ao DOL para publicação (1724)
18/10/1995 Publicado os pareceres: 863/1995, da CCJ (Favorável); 864/1995, da CEP (Favorável); 865/1995, da CFO (Favorável)
26/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na ORDEM DO DIA
26/10/1995 38ª Sessão Extraordinária: Recebeu emenda - retorna às Comissões para apreciação
27/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1850)
30/10/1995 Entrada na CCJ
08/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer sobre emenda, para conferência e publicação (s/n)
08/11/1995 Enviado ao DOL para publicação (1880)
08/11/1995 274ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de regime de urgência
08/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
08/11/1995 40ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
09/11/1995 Publicado o parecer nº 1.099/1995, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO, sobre Emenda nº 1 (Favorável)
09/11/1995 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros, solicitando adoção de regime de urgência
09/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para distribuição (1884)
09/11/1995 Entrada na Comissão de Redação
23/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
23/11/1995 Enviado ao DOL para publicação (2075)
24/11/1995 Publicado o parecer nº 1.422/1995, da Comissão de Redação
24/11/1995 Pauta de Sessão Única - Redação final
09/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.095
23/12/1995 Publicada a Lei nº 9.286, de 22.12.95
05/01/1996 Publicada errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0863 / 1995 favorável      
0864 / 1995 favorável        
0865 / 1995 favorável      
1422 / 1995 favorável                  
1903 / 1996 favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/1995 Autógrafo 23095  
 
 
 
 
 
2 27/10/1995 Emenda de Plenário 000001 Rosmary Corrêa  
 
3 23/12/1996 Lei 9286  
 
4 29/11/1995 Ofício 009714 Ricardo Trípoli  
5 08/11/1985 Req. Urgência 044422 Walter Feldman  
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)
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