| 22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CTC) Comissão de Transportes e Comunicações /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (702) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n) |
| 19/04/1995 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 178 da VII CRI |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (559) |
| 21/04/1995 |
Publicado o despacho de e arquivamento da proposição (DA) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |