| 22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1993 |
Publicado requerimento da CCJ, solicitando a juntada do PL 564/93 a esta propositura |
| 31/08/1993 |
Juntado a este o PL 0564/1993 |
| 17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (427) |
| 30/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 636/94 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este PL e ao de nº 0564/1993 - DOE p.162 |
| 16/12/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 01/02/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 09/02/1995 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 10/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (110) |
| 14/02/1995 |
Publicado a errata do despacho |
| 01/01/2000 |
Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (1767) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |