| 22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (986) |
| 01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (702) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (833) |
| 30/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1754/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.110 |
| 02/02/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 16/12/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 21/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de deferimento do pedido de retirada (1767) |
| 09/01/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (31) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |