Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0564 / 1993
Ementa Altera dispositivo do artigo 10 do Decreto-lei nº 13.654, de 06.11.43, que dispõe sobre promoções de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 22/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores FORÇA POLICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO FUNCIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/1995 - Publicado a errata do despacho

Tramitação

Data Descrição
22/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
23/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (986)
01/07/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (702)
01/07/1993 Entrada na CCJ
26/08/1993 Publicado requerimento da CCJ solicitando a juntada deste ao PL 562/93
31/08/1993 Juntado ao PL de nº 0562/1993
30/03/1994 Publicado o Parecer nº 636/94 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a este PL e ao de nº 0562/1993 DOE p.162
09/02/1995 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
10/02/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame de retirada
11/02/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
14/02/1995 Publicado a errata do despacho

Proposituras Correlatas

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