Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0567 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0567 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de coletes à prova de balas por profissionais no desempenho de funções de proteção pessoal, de vigilância patrimonial ou de transporte de valores.
Data de Publicação 22/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores COLETE À PROVA DE BALA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PRIVADA, SERVIÇO DE SEGURANÇA, TRANSPORTE DE VALORES, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
22/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
23/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (986)
01/07/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho
01/07/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (706)
01/07/1993 Entrada na CCJ
27/03/1995 Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
16/05/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (681)
18/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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