| 22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (986) |
| 01/07/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 01/07/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (706) |
| 01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 23/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1928) |
| 25/11/1994 |
Publicado o Parecer nº 1625/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, com emenda. DOE p. 101 |
| 06/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (1636) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2074) |
| 15/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (31) |
| 02/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 013/1995 da Comissão de Redação. DOE p.52 |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (65) |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (128) |
| 15/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (148) |
| 17/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.923 |
| 04/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.110, de 03/03/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (424) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (567) |
| 06/12/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (55) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105 |