| 24/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/07/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/07/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1000) |
| 05/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 05/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (69) |
| 05/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1993 |
Entrada na CET |
| 10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (722) |
| 18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1678/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e 1679/1993 da Comissão de Esportes e Turismo, favorável c/emenda DOE p. 95 |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (20) |
| 04/02/1994 |
6ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (100) |
| 09/02/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (182) |
| 25/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0289/1994 da Comissão de Redação DOE p. 107 |
| 25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 28/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (181) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (222) |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (213) |
| 11/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (300) |
| 15/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.371 |
| 26/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.657, de 25.03.94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (481) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (494) |
| 04/08/2000 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (317) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070 |